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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 14 ago 2020
    Licitação N.º 94/2020 - PMDC Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$76.761,96
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NAS RUAS: NILSO VERONA, SALDANHA DA GAMA, ODILA MAN...
    Data de Abertura: 18 ago 2020
    Licitação N.º 98/2020 - PMDC Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$30.543,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE ARTIGOS (BOLAS, BRINQUEDOS, PECINHAS DE MONTAR, ÁBACO, ...), A SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES E ESCO...
    Data de Abertura: 19 ago 2020
    Licitação N.º 99/2020 - PMDC Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$228.833,18
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA e HABILITADA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 25 abr 2020
    Nº 01/2020 Suspenso
    Edital de Processo Seletivo 01/2020
    Data do concurso: 16 set 2017
    Nº 001_2017 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO 001/2017
    Data do concurso: 16 set 2017
    Nº 001_2017 Finalizado
    CONCURSO PÚBLICO 001/2017
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  • Legislacao

    Publicada em: 12 mar 2019
    Lei Orgânica 4700/2019
    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO AD...
    Publicada em: 17 abr 2019
    Lei Orgânica 4716/2019
    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADIC...
    Publicada em: 25 jun 2019
    Lei Orgânica 4732/2019
    Ementa: RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 001/2019, CELEBRADO ENTRE A MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC E O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC...
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