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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 15 jan 2021
- Licitação N.º 2/2021 - PMDC Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$40.000,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA MECÂNICA COM DIAGNOSTICO, SCANNER, ANALISE TÉCNICA, E COM...
- Data de Abertura: 15 jan 2021
- Licitação N.º 8/2021 - PMDC Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$13.447,92
- Objeto da Licitação: RATEIO AS DESPESAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.1...
- Data de Abertura: 15 jan 2021
- Licitação N.º 1/2021 - PMDC Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$122.000,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUIN...
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Concursos
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº 01/2020 Publicado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 01/2020
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº 01/2020 Esperando Data do Concurso
- ENSALAMENTO PROCESSO SELETIVO 2020
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº Decreto nº 6142/2021 Homologação
- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (APÓS RECURSOS) DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2020
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Legislacao
- Publicada em: 17 abr 2019
- Lei Orgânica 4712/2019
- Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUT...
- Publicada em: 11 jun 2019
- Lei Orgânica 4728/2019
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA FINS DE INTEGRAÇÃO DOS ...
- Publicada em: 25 set 2019
- Lei Orgânica 4744/2019
- Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL RUI BARBOSA, PARA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL IRMA SCHREINER MARAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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