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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 03 dez 2020
- Licitação N.º 46/2020 - FMS Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$41.255,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO e AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O ANALISADOR HEMATOLÓGICO ICOUNTER 3D DA DIAGNO, BEM...
- Data de Abertura: 10 dez 2020
- Licitação N.º 121/2020 - PMDC Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$47.000,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (ACRÉSCIMO DE CARGA, COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR...
- Data de Abertura: 11 dez 2020
- Licitação N.º 122/2020 - PMDC Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$116.000,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO AS BUILT DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANIT...
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Concursos
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº 01/2020 Publicado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 01/2020
- Data do concurso: 25 abr 2020
- Nº 01/2020 Suspenso
- Edital de Processo Seletivo 01/2020
- Data do concurso: 16 set 2017
- Nº 001_2017 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO 001/2017
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Legislacao
- Publicada em: 17 abr 2019
- Lei Orgânica 4715/2019
- Ementa: REGULA PRAZO PARA AVALIAÇÃO EM CASOS DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCI...
- Publicada em: 25 jun 2019
- Lei Orgânica 4731/2019
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, REALIZAR LEILÃO, EFETUAR REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
- Publicada em: 01 out 2019
- Lei Orgânica 4747/2019
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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