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DIONISIO CERQUEIRA: PARECER PELA APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO 2020 É EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Publicado em 15/12/2021 às 12:07 - Atualizado em 15/12/2021 às 12:10

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer e recomentou a aprovação das contas do município de Dionísio Cerqueira referentes ao exercício de 2020, concluindo pela inexistência de irregularidades, tendo alguns apontamentos de ordem legal as não possuem o condão de macular o equilíbrio das contas do Município.

 

Sob relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o parecer foi elaborado em capítulos, de acordo com as informações prestadas via e – Sfinge pela equipe técnica do município de Dionisio Cerqueira, estas servindo de base para a análise da Diretoria de Contas de Governo (DGO), do TCE/SC.

Alguns dados importantes podem ser extraídos do Relatório Técnico, os quais tiveram relevância na pauta o exame de suas contas anuais.

 

  • Superávit de execução orçamentária (receita arrecadada x despesas realizadas) da ordem de R$ 4.325.682,06, correspondendo a 7,48% da receita arrecadada;
  • O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício 2020 resultou em Superávit Financeiro de R$ 7.395.182,63 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos financeiros existentes, o Município possui R$ 0,43 de dívida de curto prazo;
  • Em   comparação 2019 x 2020, ocorreu   variação   positiva   de R$ 4.575.767,89 passando de um Superávit de R$ 2.819.414,74 para um Superávit de R$ 7.395.182,63;
  • Quanto aos limites constitucionais constatou-se que o Município apresentou os seguintes dados:

LIMITES *

PARÂMETRO MÍNIMO

REALIZADO

Aplicação em Saúde

15,00%

28,32%

Aplicação em Ensino

25,00%

29,23%

Aplicação dos recursos  do FUNDEB

60,00%

87,43%

                                             

95,00%

98,15%

Despesas com pessoal

PARÂMETRO MÁXIMO

REALIZADO

Município

60,00%

49,89%

Poder Executivo

54,00%

48,06%

Poder Legislativo

6,00%

1,83%

       

*Em relação as receitas arrecadas no exercício de 2020.

O Gerente de Controle Interno Cleonir Luiz Welter comentou sobre o parecer favorável das contas de 2020, afirmando que o trabalho com profissionalismo e seriedade sempre foram os pontos altos de uma equipe técnica comprometida com a legislação e a gestão de recursos públicos.

 

“É com muita alegria, satisfação e sensação de dever cumprido de recebemos o parecer do MP e do TCE pela aprovação das contas 2020 onde o Tribunal de Contas recomenda a aprovação a qual passará pelo analise da Câmara de Vereadores”, frisa o controlador interno.

 

Cleonir finaliza, que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado mostra a evolução ano após ano da gestão dos recursos públicos, e o exercício de 2020 teve um único apontamento para ser observado nos próximos exercícios o qual não teve influência em qualquer resultado, sendo isso um marco historio para o Município, onde pela primeira vez dentro de uma série histórica disponível no site da TCE/SC o município tem um só apontamento.