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Cidadão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira lança REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

Publicado em 07/11/2018 às 07:35 - Atualizado em 07/11/2018 às 07:35

 

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS da Prefeitura de Dionísio Cerqueira oferece aos contribuintes do município a regularização de seus débitos, tributários ou não, a oportunidade de quitar suas dívidas com remissão de até 100% nos juros e multas.

Através dele, as pessoas físicas e/ou jurídicas podem realizar a quitação de suas dívidas ativas com o município cujo o vencimento seja até 31 de junho de 2018, podendo optar pelo pagamento a vista ou parcelado.

“Esta é uma oportunidade para que a população possa quitar seus débitos, regularizando suas situações junto a prefeitura e ficando adimplentes com o município”, ressaltou o Prefeito Thyago Gnoatto.

O contribuinte que optar por pagamento à vista, em cota única, terá 100% (cem por cento) de desconto sobre os valores dos juros e multas incidentes. No caso de pagamento parcelado, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais:

  • Até 6 (seis) parcelas: desconto de 60% dos juros e multas
  • Até 12 (doze) parcelas: desconto de 50% dos juros e multas
  • Até 24 (vinte e quatro) parcelas: desconto de 30% dos juros e multas

 

Para que os benefícios sejam concedidos, é necessário que os requerentes efetuem as solicitações de regularização fiscal dentro do prazo de vigência do programa, 180 dias, contados a partir do dia 30 de outubro de 2018.