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Legislação

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106 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 out 2018

    Decreto Executivo 5846/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU, ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI Nº 4.090 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jun 2018

    Decreto Executivo 5806/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. VALDIR MARAN ...


  • Publicada em: 04 mai 2018

    Decreto Executivo 5794/2018

    Ementa: AUTORIZA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ASSINAREM EMPENHOS. ...


  • Publicada em: 20 abr 2018

    Decreto Executivo 5792/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 673.681,45 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 abr 2018

    Decreto Executivo 5793/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 abr 2018

    Decreto Executivo 5791/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REVERSÃO ESTIPULADA NO CONTRATO 063/2010, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 083/2010....


  • Publicada em: 16 abr 2018

    Decreto Executivo 5790/2018

    Ementa: ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 abr 2018

    Decreto Executivo 5789/2018

    Ementa: LIBERA CLÁUSULAS DE REVERSÃO...


  • Publicada em: 11 abr 2018

    Decreto Executivo 5788/2018

    Ementa: DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Decreto Executivo 5784/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 324.780,01 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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