Legislação
Decreto Executivo 5912/2019
Publicada em: 03
abr
2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 11 DA QUADRA Nº 48, COM ÁREA DE 970,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 5912 2019 DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 11 DA QUADRA Nº 48 - FUSÃO REPUBLICAÇÃO
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