Legislação
Lei Orgânica 5896/2019
Publicada em: 08
mar
2019
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 5896 2019 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI ORÇAMENTARIA ATRAVES DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT
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