Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Orgânica 4746/2019

Publicada em: 25 set 2019

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei n. 4746 2019 - AUTORIZA O MUNICIPIO A ADERIR AO CONDER
[294,6 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas